AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 025/2015 – POE/MA/ SECOM

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0079831/2015 – CCL

 

O PREGOEIRO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO realizará às 14h30min do dia 31 de agosto de 2015, no Auditório Benedito Dutra Mendonça, na sede da Comissão Central Permanente de Licitação – CCL, situada na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, nº 09, Bairro Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Lance, objetivando o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de material gráfico, de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP e Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM, na forma da Lei Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012 e suas alterações, dos Decretos Estaduais nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012, nº 28.815, de 10 de janeiro de 2013, nº 28.905, de 5 de março de 2013, estes alterados pelo Decreto Estadual nº 29.920 de 01 de abril de 2014, do Decreto Estadual nº 29.919, de 01 de abril 2014, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, e da Lei Estadual nº 9.529 de 23 de dezembro de 2011. Deverão também ser aplicadas subsidiariamente, no que couber, as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho 1993 e nº 10.520, de 17 de julho 2002 e demais normas pertinentes à espécie. Esse Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na página www.ccl.ma.gov.br ou na sede da CCL ao custo de 01 (uma) resma de papel A4. Informações adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefax 3235-8141, 3235-2627 e 3268-2729.

 

São Luís/MA, 14 de agosto de 2015.

Odair José Neves Santos
Pregoeiro Oficial do Estado do Maranhão