Governo investe em moradias e equipamentos sociais para combater déficit habitacional

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Equipamentos sociais inaugurados na semana passada pelo Governo do Estado no Residencial Camboa. Foto: Gilson Teixeira

Equipamentos sociais inaugurados na semana passada pelo Governo do Estado no Residencial Camboa. Foto: Gilson Teixeira

Acesso à moradia, mobilidade urbana e benfeitorias para garantir mais qualidade de vida à população da Grande Ilha. Esse é o foco do pacote de medidas que constam do cronograma da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e inclui a construção de casas, aparelhamento dos bairros com equipamentos de entretenimento e regularização fundiária de áreas habitadas. São ações de curto, médio e longo prazo, algumas com previsão de serem concluídas ainda este ano. Um exemplo foram as melhorias realizadas no Residencial Camboa e entregues no início deste mês, onde a comunidade ganhou uma praça, uma quadra de esporte coberta e um centro social para eventos.

“Eram reivindicações antigas e que foram concretizadas pela gestão do governador Flávio Dino. Esses aparelhos trarão mais qualidade de vida para os moradores. Este é apenas um ponto da série de ações que estão no cronograma em benefício daquelas comunidades e adjacências”, ressaltou a titular da Secid, Flávia Alexandrina Moreira. Mais de 80% das obras estão contempladas nas ações do PAC Rio Anil atendendo a mais de 30 bairros e beneficiando cerca de 200 mil famílias na capital e nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

A Vila Gorete, localizada no entorno dos pilares da Ponte Bandeira Tribuzzi, será contemplada com serviços de urbanização. Será construída uma praça, uma quadra poliesportiva e um ancoradouro para melhorar o trabalho dos pescadores que atuam naquela área. A urbanização contempla, ainda, o adornamento da localidade com serviços de jardinagem e paisagismo. Para a realização destes serviços, os que mantinham comércio naquele local precisaram ser realocados. Foram 16 pessoas cadastradas pela Secid e que atualmente recebem aluguel social do Governo do Estado e desenvolvem suas atividades de sustento em local adequado.

“A primeira coisa que fizemos foi reunir com os moradores e saber deles quais as necessidades. Eles nos apontaram o que seria mais viável para aquela área”, diz a secretária Flávia Moreira. A maior parte dos cadastrados para receber o aluguel social são moradores do Residencial Camboa que tinham no comércio seu meio de vida. “Essa foi uma situação deixada pela gestão passada, mas que assumimos para resolver e garantir a dignidade a estas famílias”, explica Flávia Moreira.

Outro benefício em moradia vai contemplar famílias que residem em palafitas às margens do Rio Anil. O Governo do Estado vai construir um residencial composto de 1.104 apartamentos. O projeto foi aprovado e está na fase de aporte dos recursos junto ao Ministério das Cidades.

As ações de moradia também atenderão a mais de 10 municípios de menor IDH do Estado com a construção de mil habitações rurais. O projeto estuda a contratação de mais 500 moradias para estas regiões. Já o programa “Casa Cidadã” vai beneficiar portadores de alguma deficiência motora com a adequação de 1.549 moradias. “A proposta é realizar melhorias de acessibilidade nestas residências”, explica a secretária Flávia Moreira.

Regularização fundiária
Para famílias que já possuem a casa própria, o Governo do Estado vai garantir a propriedade do imóvel com o programa de regularização fundiária. Por meio desta ação, os moradores receberão o título de propriedade de suas casas ou apartamentos. A regularização inicia com a entrega de títulos aos moradores do Residencial Monte Castelo, contemplando 220 pessoas e com prazo de execução de um ano. A regularização fundiária atende nesta primeira etapa os bairros incluídos no PAC Rio Anil – Fé em Deus, Camboa, Alemanha e Liberdade – áreas pertencentes à União. Serão três mil contemplados nestas áreas e os títulos devem ser entregues até 2018.

A secretária Flávia Moreira explica que na regularização fundiária serão atendidas as chamadas ‘áreas consolidadas’ – que servem de moradia há mais de cinco anos sem reivindicação de reintegração de posse da propriedade. Serão isentos das taxas de regularização os imóveis em terrenos de até 250 metros quadrados e área construída de até 70 metros quadrados, conforme rege a legislação.

“Esse conjunto de medidas são de grande importância e impacto para as comunidades e demonstra a sensibilidade do governador Flávio Dino com áreas antes esquecidas e comunidades que não tinham suas demandas resolvidas”, concluiu a titular da Secid. Em segunda etapa, o programa vai incluir mais de 12 mil famílias do bairro Cidade Operária.