Consultar Licitações da Secom O que é Acesse para consultar as licitações da Secretaria de Estado de Comunicação do Maranhão. Quem pode utilizar Todo cidadão. A que legislação está associado? Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Passo a passo Acessar o site secom.ma.gov.br, clicar na aba "Licitações" no Menu da página e selecionar o ano desejado. Prazo Imediato. Quanto custa? Gratuito. Onde encontrar https://secom.ma.gov.br/pregoes